InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização de oficinas
MUNICIPIO DE WESTFALIA · Prefeitura Municipal de Westfália
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP04215147000150-1-000216/2026Processo1340ÓrgãoMUNICIPIO DE WESTFALIACNPJ do órgão04215147000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de WestfáliaLocalWestfália/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 00:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública