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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de apresentações teatrais

MUNICIPIO DE WESTFALIA · Prefeitura Municipal de Westfália

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP04215147000150-1-000217/2026Processo1325ÓrgãoMUNICIPIO DE WESTFALIACNPJ do órgão04215147000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de WestfáliaLocalWestfália/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 00:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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