InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO · SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Dados da publicação
Compra2026-4DFVXControle PNCP04215397000190-1-000011/2026Processo2026-4DFVXÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ do órgão04215397000190Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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