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DispensaDivulgada no PNCP

A presente solicitação de contratação, por dispensa de licitação, para execução de serviços de pintura e reparos prediais na Secretaria de Agricultura justifica-se pela necessidade de manutenção preventiva e corretiva da estrutura física do prédio, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança e atendimento ao público.

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL

Valor estimadoR$ 44.164,25
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Dados da publicação

CompraDL 31Controle PNCP04215971000100-1-000036/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ do órgão04215971000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SULLocalCapão Bonito do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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