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DispensaDivulgada no PNCP

Saúde- A presente demanda refere-se à necessidade de aquisição de câmaras de purificação de água (filtros) para os estabelecimentos públicos vinculados à Prefeitura Municipal, especificamente nas Secretarias de Saúde, Administração e Agricultura. A medida visa garantir o fornecimento de água potável de qualidade para servidores, usuários dos serviços públicos e população em geral, atendendo às normas sanitárias vigentes e promovendo melhores condições de saúde e bem-estar.

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL

Valor estimadoR$ 2.539,98
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 40Controle PNCP04215971000100-1-000050/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ do órgão04215971000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SULLocalCapão Bonito do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. O objeto da presente licitação é a outorga de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de 07 (sete) imóveis públicos localizados no 1º Distrito Industrial do Munícipio de Capão Bonito do Sul, devidamente individualizados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS. A destinação estrita dos imóveis é a instalação, ampliação ou relocalização de empreendimentos produtivos nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviços vinculados às atividades industriais e tecnológicas, visando à promoção do desenvolvimento econômico local, geração de empregos, ampliação de renda e valorização da função social da propriedade pública. Seleção de empresas que atuem nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviço vinculados às atividades industriais e tecnológicas, com no mínimo um ano de existência na data de abertura do respetivo processo licitatório, visando à Concessão de Direito Real de Uso, com encargos dos imóveis descritos nas matrículas nº. 34.333, 34.334, 34335, 34336, 34.338, 34.339 e 33.340 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS, os quais integram o 1º Distrito Industrial de Capão Bonito do Sul. A concessão admitirá propostas para lotes individuais (adjudicação por item), ou para a consolidação de todos os lotes (adjudicação por grupo), sagrando-se vencedora a modelagem que apresentar a maior pontuação global, demostrando a maior vantajosidade para o Município.CC 3 · Capão Bonito do Sul/RS · Concorrência - Presencial · 31/07/2026
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  4. Saúde- Prestação de serviços de manutenção de câmara conservadora de vacinas, lotada na sala de vacina do Posto de Saúde da Sede.DL 59 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
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  6. EDUCAÇÃO- Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de toldos da Escola Firmino Frizzo até o refeitório. Sendo: Item 01: Toldo em ferro pintado, com pilares em ferro e revestimento em policarbonato- 42,97 m x 4,00 m Item 02: Toldo em ferro pintado, com pilares em ferro e revestimento em policarbonato- 10,70 m x 4,00 m Item 03: Toldo em ferro pintado, com pilares em ferro e revestimento em policarbonato- 6,54 m x 4,00 m Item 04: Toldo em ferro pintado, com pilares em ferro e revestimento em policarbonato- 8,20 m x 4,00 mDL 58 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  7. AGRICULTURA - A aquisição de gás nitrogênio é indispensável para o adequado funcionamento dos botijões de armazenamento de sêmen bovino utilizados nos procedimentos de inseminação artificial, garantindo a conservação do material genético em condições apropriadas e preservando sua viabilidade para utilização. A contratação tem por objetivo assegurar a continuidade dos serviços prestados aos produtores rurais, contribuindo diretamente para o melhoramento genético e o fortalecimento da atividade pecuária do município, as recargas devem ser realizadas nos locais indicados pela Secretaria.DL 57 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações para o fornecimento continuado de exatas 20 (vinte) linhas (acessos via chips/SIM Cards) de telefonia móvel corporativa, com atribuição de números novos. - O serviço deve contemplar, de forma integrada e sem custos adicionais de excedentes: a) Plano de voz corporativo com chamadas ilimitadas (locais e longa distância nacional – DDD) para telefones fixos e móveis de qualquer operadora. b) Franquia de dados móveis (internet) com tecnologia mínima 4G e volume mínimo de 10GB mensais por linha, sem corte abrupto de conexão após o esgotamento (redução de velocidade); c) Envio de SMS ilimitado ou com franquia mínima estabelecida; d) A execução contratual deverá prever regra de faturamento e ativação sistêmica estritamente sob demanda, pagando-se apenas pelas linhas ativas. - Exige-se garantia de cobertura de sinal no território do Município de Capão Bonito do Sul/RS. - A contratação abrange estritamente a prestação do serviço e o fornecimento de chips (SIM Cards), não incluindo a locação ou aquisição de aparelhos celulares (hardware).DL 56 · Capão Bonito do Sul/RS · Dispensa · 27/07/2026
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CNAE relacionado 4322-3/01Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

  1. Aquisicao de luvas de procedimento descartaveis tamanhos P e M destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Saude devendo estar em conformidade com as normas sanitarias vigentes e com os padroes tecnicos exigidos pelos orgaos competentes garantindo a protecao dos profissionais e usuarios durante os atendimentos a observancia das normas de biosseguranca e a continuidade dos servicos de saude prestados a populacao.MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO304 | Processo 304 · Pinheiro Machado/RS · Dispensa · 13/08/2026
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  3. Despesa visando prestacao de servicos de limpeza com estimativa de 200 duzentas horas a serem executados durante os eventos promovidos pelo municipio no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. Justificativa da despesa A contratacao de servicos de limpeza faz se necessaria para assegurar a adequada higienizacao organizacao e conservacao dos espacos publicos utilizados durante os eventos promovidos pelo Municipio no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. Em razao da concentracao de publico e da intensificacao do uso das areas comuns torna se imprescindivel a disponibilizacao de profissionais capacitados para a realizacao continua dos servicos de limpeza coleta de residuos e manutencao das condicoes sanitarias garantindo o bem estar dos participantes servidores e prestadores de servicos. A estimativa de 200 duzentas horas de prestacao dos servicos foi definida com base na programacao e na duracao dos eventos previstos assegurando atendimento adequado antes durante e apos a realizacao das atividades.MUNICIPIO DE PICADA CAFE604 | Processo 729 · Picada Café/RS · Dispensa · 12/08/2026
  4. AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0480-EQUIP./MATERIAIS P/INSTALACOES HIDROSANITARIAS E GAS NATURAL;SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES0793 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 10/08/2026
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  6. Constitui objeto deste termo de referência a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, sob demanda, compreendendo a disponibilização de profissional qualificado para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em instalações elétricas prediais, incluindo substituição de componentes, reparos, instalações e adequações necessárias; a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em redes hidráulicas e sanitárias, incluindo reparos, substituições e instalações de componentes e a execução de serviços de alvenaria em geral, pequenos reparos estruturais, recomposição de revestimentos, assentamento de materiais e demais serviços correlatos, bem como a recuperação da pintura após estas intervenções. Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação da Administração e emissão de ordem de serviço.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO BOMDL 18 · Campo Bom/RS · Dispensa · 07/08/2026
  7. Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIALCOMANDO DO EXERCITO6673 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 07/08/2026
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  9. O Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Torres. Os serviços compreenderão a realização de exames laboratoriais constantes na tabela de procedimentos da contratação, incluindo coleta, análise do material biológico, processamento, emissão de laudos e disponibilização dos resultados, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua e parcelada, mediante autorização prévia emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, observando-se os quantitativos estimados, a disponibilidade orçamentária e as condições estabelecidas no edital, Termo de Referência e demais documentos do processo administrativo. Os exames deverão ser realizados em conformidade com as normas técnicas, sanitárias e de biossegurança vigentes, por laboratórios devidamente habilitados e regularizados perante os órgãos competentes.MUNICIPIO DE TORRESCRE 110 · Torres/RS · Credenciamento · 06/08/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para executar melhorias sanitárias domiciliares - conjunto sanitário e tratamento individual de esgoto, nas localidades rurais do Município de Arvorezinha, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos, planilhas de quantitativos, especificações e cronogramaMUNICIPIO DE ARVOREZINHA11 · Arvorezinha/RS · Concorrência - Eletrônica · 05/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “sanitarias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Capão Bonito do Sul/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.