contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à REFORMA, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA’S DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, conforme o Termo de Convenio nº 0017/2026/SINFRA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, .

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso