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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de cartilhas educativas impressas, destinadas à divulgação de informações, orientação da população e apoio às ações de educação em saúde promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, visando fortalecer as atividades de prevenção de doenças, promoção da saúde e conscientização dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme o termo de compromisso nº 493/2026 da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT e a Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT

MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS · PREFEITURA MUN. VALE DO SAO DOMINGOS

Valor estimadoR$ 199.200,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP04215993000170-1-000043/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOSCNPJ do órgão04215993000170Unidade compradoraPREFEITURA MUN. VALE DO SAO DOMINGOSLocalVale de São Domingos/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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