Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos na especialidade de Ginecologia e Obstetrícia, de forma continuada, com vistas a atender as demandas da rede de Atenção Básica à Saúde do Município, observadas as diretrizes de humanização, qualificação e acolhimento da Portaria nº 132/2011 do Ministério da Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos na especialidade de Ginecologia e Obstetrícia, de forma continuada, com vistas a atender as demandas da rede de Atenção Básica à Saúde do Município, observadas as diretrizes de humanização, qualificação e acolhimento da Portaria nº 132/2011 do Ministério da Saúde. Esclarecimento: a comprovação da qualificação técnica do profissional indicado poderá ocorrer independentemente da natureza do vínculo jurídico mantido com a licitante, admitindo-se vínculo empregatício, societário, contrato de prestação de serviços, carta de anuência ou outro instrumento idôneo que demonstre sua efetiva disponibilidade para execução contratual, sem qualquer necessidade de republicação do edital, por inexistir alteração substancial das regras do certame.