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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

JUSTIFICA PAGAMENTO DE 10 HORAS DA OFICINA TERAPEUTICA DE ARTES MARCIAIS NAS DEPENDENCIAS DO CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AOS PACIENTES E USUARIOS E ACOMPANHANTES QUE SE FAZEM PRESENTES NOS DIAS DE CONSULTA MEDICA PSIQUIATRICA PSICOLOGICO.

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 450,00
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Dados da publicação

Compra102 | Processo 194Controle PNCP04216132000106-1-000183/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADOCNPJ do órgão04216132000106Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalBoa Vista do Cadeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  8. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação o registro de preços, pelo período de 06 (seis) meses, para aquisição futura, eventual e parcelada de gêneros alimentícios secos, hortifrutigranjeiros e doces, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito de Atenção Psicossocial-CAPS, Equipes de Vacinação, Saúde no Campo, atividades na Rede Bem Cuidar e Programa Primeira Infância Melhor-PIM, cujas especificações mínimas estão detalhadas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital e demais anexos.MUNICIPIO DE QUARAI046 · Quaraí/RS · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
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