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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE 1 OCULOS DE GRAU COM LENTES DE VISAO SIMPLES PARA UMA PACIENTE DO MUNICIPIO COM NECESSIDADE COMPROVADA POR LAUDO MEDICO OFTALMOLOGICO E QUE ATENDEM AOS CRITERIOS DA LEI N 1091 2021.

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 119,00
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Dados da publicação

Compra61 | Processo 233Controle PNCP04216132000106-1-000216/2026Processo61ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADOCNPJ do órgão04216132000106Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalBoa Vista do Cadeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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