PODER EXECUTIVO - SEPLAN - A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO ESPECIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, VOLTADO À MODERNI
MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS · PREFEITURA MUN DE CAMPO LIMPO DE GOIAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
PODER EXECUTIVO - SEPLAN - A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO ESPECIALIZADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AO FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA FISCAL, À SEGURANÇA JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS E À OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO DIAGNÓSTICO E AUDITORIA FISCAL, CRUZAMENTO E ANÁLISE DE DADOS TRIBUTÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DO SIMPLES NACIONAL, SUPORTE AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, EMISSÃO DE PARECERES E ESTUDOS TÉCNICOS, ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E APOIO À ADEQUAÇÃO NORMATIVA DECORRENTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA.