DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realizar evento automotivo em alusão ao aniversário do município
MUNICIPIO DE ACEGUA · GAB - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
CompraPRD 46Controle PNCP04217437000132-1-000083/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraGAB - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITOLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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