DispensaDivulgada no PNCP
Contrato de rateiio com o CONDOESTE, com o objetivo ratear as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS em atendimento a Secretaria de Meio Ambiente de Governador Lindenberg.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
Dados da publicação
Compra000002Controle PNCP04217786000154-1-000012/2026Processo120995/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERGCNPJ do órgão04217786000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERGLocalGovernador Lindenberg/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
O municipio de Governador Lindenberg, não possui empresa ou orgão municipal para tratamento e destinação adequada de residuo solido de saude.