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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de rateio para participação em consórcios

MUNICIPIO DE ITAGUACU · Prefeitura Municipal de Itaguaçu

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP27167451000174-1-000012/2026Processo2025-R1QG7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGUACUCNPJ do órgão27167451000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaguaçuLocalItaguaçu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contrato de rateio para participação em consórcios

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