Aquisição de leite em pó para compor a merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Governador Lindenberg.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.
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