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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

IMPLANTAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO · Município De Coqueiro Baixo

Valor estimadoR$ 7.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP04217860000132-1-000154/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXOCNPJ do órgão04217860000132Unidade compradoraMunicípio De Coqueiro BaixoLocalCoqueiro Baixo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Trata-se de processo que objetiva a contratação de Empresa especializada para realização de implantação, migração, compilação e consolidação da Legislação Municipal

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “continua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Coqueiro Baixo/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA E MANUTENÇÃO LEGISLATIVA

R$ 2.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 200,00 · Homologado

Fornecedor: CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA · 17875435000182

Item 2 · MIGRAÇÃO E TRATAMENTO DO ACERVO LEGISLATIVO MUNICIPAL

R$ 5.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 5.500,00 · Homologado

Fornecedor: CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA · 17875435000182