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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Implantação, especializada para a prestação de serviços contínuos de assessoria em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), englobando as seguintes atividades: Elaboração, implementação e manutenção de programas e laudos técnicos, conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Previdência; Realização de consultas clínicas ocupacionais (admissionais, periódicas, demissionais, de mudança de risco e de retorno ao trabalho); Consultoria técnica contínua; Gestão e envio periódico dos eventos de SST para o e-Social (S-2210, S-2220 e S2240).

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TIGRINHOS - SC · CAMARA MUNICIPAL DE TIGRINHOS

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 8Controle PNCP04219209000100-1-000006/2026Processo8/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TIGRINHOS - SCCNPJ do órgão04219209000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TIGRINHOSLocalTigrinhos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · Elaboração, implementação e manutenção dos seguintes documentos: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Realização de consultas clínicas ocupacionais (admissionais, periódicas, demissionais, de mudança de risco e de retorno ao trabalho). Consultoria técnica contínua em SST. Gestão e envio periódico dos eventos de S2210, S2220, S2240

R$ 1.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 150,00 · Em andamento