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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de jardinagem e manutenção das áreas externas do Prédio Sede do DETRAN/SC, localizado na Avenida Almirante Tamandaré, nº 480, Bairro Coqueiros, Florianópolis/SC, abrangendo área aproximada de 2.404 m².Os serviços deverão ser executados por empresa especializada, devidamente constituída e apta à realização das atividades contratadas, observando as normas de segurança do trabalho, legislação ambiental e demais regulamentos aplicáveis.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Departamento Estadual de Trânsito

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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP34060183000152-1-000043/2026Processo29151ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão34060183000152Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 15:01Abertura28/09/2026, 14:55Encerramento02/10/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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