DispensaDivulgada no PNCP
ADIANTAMENTO
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1908Controle PNCP04219343000100-1-002002/2026Processo5209/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Concessão de adiantamento para efetuar o pagamento de despesas com combustível,necessárias ao abastecimento do veículo utilizado pela Secretaria de Educação. Justificando que o adiantamento se justifica pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços, evitando a interrupção do transporte e assegurando o deslocamento dos veículos quando houver necessidade de abastecimento imediato