DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 200,00
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Dados da publicação

Compra2321Controle PNCP04219343000100-1-002428/2026Processo6063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição de extintor de incêndio e suporte para o veículo, placa JBN 7D55, visando atender às normas e exigências de segurança estabelecidas pela legislação de trânsito, especialmente as disposições aplicáveis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A aquisição é necessária para manter o veículo em condições adequadas de segurança e regularidade, garantindo a proteção dos ocupantes e o atendimento aos requisitos de circulação do veículo.

Itens publicados (2)

Item 1 · EXTINTOR - ABC 1kg

R$ 150,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 150,00 · Homologado

Fornecedor: ABIB EXTINTORES LTDA · 03583319000185

Item 2 · SUPORTE DE EXTINTOR

R$ 50,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 50,00 · Homologado

Fornecedor: ABIB EXTINTORES LTDA · 03583319000185