Item 1 · RESTITUIÇÃO DE VALOR
R$ 664,35Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 664,35 · Homologado
Fornecedor: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS · 87958674000181
DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTOS
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra2322Controle PNCP04219343000100-1-002429/2026Processo6445/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicito pagamento da guia de arrecadação referente a devolução da diferença do rendimento da aplicação financeira do Convênio 2778/2024, que objetivou a Capacitação de Empreendedores e Munícipes no Programa de Geração de Trabalho e Renda, conforme diligência encaminhada pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul "Quanto a devolução de rendimentos, foi apurada uma diferença de R$ 664,35 (seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) a menor para o Estado, solicita-se que também seja efetuada a devolução da diferença."