AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS (DIPIRONA -500 MG / ML; APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL, PARACETAMOL - 10 MG/ML; APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL; EMBALAGEM: BOLSA COM 100 ML. FENITOINA SÓDICA - DOSAGEM: 50 MG / ML; APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL; EMBALAGEM: AMPOLA COM 5 ML, OCITOCINA - DOSAGEM: 5 UI / ML; APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL; EMBALAGEM: AMPOLA COM 1 ML)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Conforme Termo de Referencia anexo