DispensaDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPREMIN, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra109003Controle PNCP04237537000120-1-000080/2026Processo2026055711ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MINEIROSCNPJ do órgão04237537000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.