DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA E PESSOA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE AGUA LIMPA · CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA LIMPA
Dados da publicação
Compra(267) | 4-0Controle PNCP04237781000193-1-000004/2026Processo43/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AGUA LIMPACNPJ do órgão04237781000193Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA LIMPALocalÁgua Limpa/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 20:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.