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DispensaDivulgada no PNCP

SERV. DE CONSUL. TECNICA LGPD/ARSEPAM

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM · AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

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Dados da publicação

CompraRDL 033Controle PNCP04272727000189-1-000042/2024Processo011209.001329/2024ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAMCNPJ do órgão04272727000189Unidade compradoraAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 12:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · (ID-143493) SERVICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, Contratacao de Pessoa Juridica Especializada na Prestacao de Servicos de Assessoria e Consultoria Tecnica e Adequacao a Lei Geral de Protecao de dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709/2018, contemplando a Fase de Planejamento Inicial, Mapeamento e Inventario de Dados Pessoais, conforme Termo de Referencia.

Quantidade: 1 · Unidade: servico · Em andamento

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