InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação direta de empresa especializada em aquisição de materiais pedagógicos adequados voltados para a prova SAEB, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SEMEC
MUNICIPIO DE MANACAPURU · MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM
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Compra003Controle PNCP04274064000131-1-000019/2026Processo12087/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANACAPURUCNPJ do órgão04274064000131Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MANACAPURU/AMLocalManacapuru/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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