Aquisição de Gêneros alimentícios, provenientes da agricultura familiar, para atender às demandas do DSEI/MRP.

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Resultado da Dispensa Presencial. Observação: Quanto ao Item 04, foi apresentada proposta por apenas um fornecedor, verificou-se que a quantidade ofertada era inferior à estabelecida no Edital, motivo pelo qual a proposta foi desclassificada por não atender às especificações e condições previstas no instrumento convocatório. Quanto ao Item 06, não houve apresentação de proposta, sendo o item considerado deserto.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.