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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REVISÃO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, para atender de forma imediata a demanda do Departamento de Transporte Fora de Domicílio - TFD, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei n° 14.133/2021.

MUNICIPIO DE JARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP04279238000159-1-000026/2026Processo1482/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARUCNPJ do órgão04279238000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - ROLocalJARU/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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