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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Em atendimento ao disposto no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021, e suas alterações, elaboramos o presente Termo de Referência para procedimento legal pertinente, sendo por meio de INEXIGIBILIDADE para que seja formalizada a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PREDIAL PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE JARU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO - SEGAP.

MUNICIPIO DE JARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO

Valor estimadoR$ 31.541,10
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP04279238000159-1-000166/2025Processo6-11256/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JARUCNPJ do órgão04279238000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - ROLocalJARU/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 18:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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