Contratação de Empresa de Engenharia para execução complementar da obra de Construção de Anexo da Escola Municipal Hilma Dutra, com laboratório de informática, biblioteca, auditório e salas administrativas, na Sede do Município de Barreirinha/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, no exercício de suas atribuições legais e institucionais, é responsável pela construção, conservação e manutenção dos prédios públicos municipais. Diante das demandas identificadas e da necessidade de aprimorar a infraestrutura educacional do Município, reconheceu-se a necessidade de realização da presente licitação. O objeto da contratação consiste na contratação de empresa de engenharia para a execução complementar da obra de construção de anexo da Escola Municipal Hilma Dutra, contemplando a implantação de laboratório de informática, biblioteca, auditório e salas administrativas, visando ampliar e qualificar os espaços destinados às atividades pedagógicas e administrativas. A execução de obras públicas adequadas contribui diretamente para o fortalecimento da infraestrutura municipal, proporcionando melhores condições de atendimento à população, além de promover economia de recursos, segurança e eficiência na prestação dos serviços públicos. Obras bem planejadas e executadas são fundamentais para o desenvolvimento social e educacional, assegurando ambientes funcionais, seguros e compatíveis com as necessidades da comunidade local.