InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Instituto de Protesto de Títulos do Brasil - IPTB para encaminhamento dos títulos ou outros documentos da dívida de que seja credor o CRO/AM, e a execução de procedimentos de distribuição dos títulos de dívida protesto e os procedimentos relativos ao protesto pelos tabelionatos filiados ao IEPTB-AM, com recebimento das custas e dos emolumentos notariais dos títulos ou outros documentos de dívida, sendo diferida para o ato de do pagamento em cartório, desistência do protesto ou cancelamento do protesto, como encargo do devedor.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP04310454000110-1-000023/2024Processo0022/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONASCNPJ do órgão04310454000110Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2024, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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