A contratação visa atender demandas administrativas de envio de encomendas, documentos não caracterizados como carta e volumes físicos, fora do regime de exclusividade postal. Trata-se de serviço acessório e complementar, de apoio administrativo, necessário às rotinas internas, sem caráter de atividade finalística essencial.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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