DispensaDivulgada no PNCP
Serviços Gráficos p/ Sefaz/26
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da publicação
CompraRDL 007Controle PNCP04312377000137-1-000008/2026Processo014101.287227/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZCNPJ do órgão04312377000137Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado