InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ABAST ÁGUA AGENC. ITACOATIARA - SEFAZ/26
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da publicação
CompraINEX 005Controle PNCP04312377000137-1-000011/2026Processo014101.169321/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZCNPJ do órgão04312377000137Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos