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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ESC. M. PINTORA TARSILA DO AMARAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 3.600.000,00
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Dados da publicação

Compra027Controle PNCP04312674000182-1-000053/2026Processo0272026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)CNPJ do órgão04312674000182Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6810-2/01Compra e venda de imóveis próprios

  1. Elaboração de até 3 (três) laudos técnicos de avaliação de bens imóveis urbanos, em conformidade com as normas ABNT NBR 14.653-1 e NBR 14.653-2, com grau de fundamentação mínimo II, compreendendo o imóvel que atualmente sedia o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas – CRF/AM, situado na Rua Rio Madeira, nº 420, Conjunto Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, e até 2 (dois) imóveis que vierem a ser formalmente indicados pela CONTRATANTE para eventual aquisição.CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS3 · Manaus/AM · Dispensa · 01/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Manaus/AM.