CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS, SIMULAÇÕES E CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR – FMPS

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE, LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO EM PLATAFORMA WEB PARA GESTÃO, CÁLCULO, SIMULAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, COM ACESSO POR MEIO DE LOGIN E SENHA, PERMITINDO UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA POR MÚLTIPLOS USUÁRIOS A PARTIR DE QUALQUER COMPUTADOR CONECTADO À INTERNET. REQUISITOS MÍNIMOS: CÁLCULO AUTOMÁTICO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DA INSERÇÃO DAS DATAS INICIAL E FINAL DOS PERÍODOS LABORAIS, COM APURAÇÃO DE TEMPO TRABALHADO, IDENTIFICAÇÃO DE TEMPO CONCOMITANTE, CONSIDERAÇÃO DE ANOS BISSEXTOS, CÁLCULO DE BÔNUS, PEDÁGIO E PERCENTUAL DE FATOR REDUTOR, BEM COMO PROJEÇÃO DE DATAS, IDADE MÍNIMA E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. APLICAÇÃO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E PREVIDENCIÁRIAS VIGENTES DE EFICÁCIA PLENA APLICÁVEIS AOS RPPS, CONTEMPLANDO DIREITOS ADQUIRIDOS, REGRAS DE TRANSIÇÃO, APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS E COMPULSÓRIAS, INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS, PELA MÉDIA OU ÚLTIMA REMUNERAÇÃO, COM OU SEM PARIDADE, INCLUSIVE APOSENTADORIAS COMUNS E ESPECIAIS. CÁLCULO E INSTRUÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE E PENSÃO POR MORTE, INCLUINDO A DISTRIBUIÇÃO DE COTAS ENTRE BENEFICIÁRIOS, BEM COMO PREVISÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS ATÉ A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. APURAÇÃO DA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES E DO VALOR DOS PROVENTOS CONFORME A REGRA DE BENEFÍCIO SELECIONADA, INCLUINDO FUNCIONALIDADE PARA CÁLCULO DE ACÚMULO DE BENEFÍCIOS E APLICAÇÃO DA CONVERSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUANDO CABÍVEL. EMISSÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUINDO RELATÓRIOS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, OPÇÕES DE BENEFÍCIOS, CÁLCULOS DE PROVENTOS, CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DECLARAÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS, COM GERAÇÃO EM FORMATO ELETRÔNICO. GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ETAPAS DOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS, COM CONTROLE DE STATUS, HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO E POSSIBILIDADE DE CONSULTA DO ANDAMENTO DOS PROCESSOS. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SE...