DispensaDivulgada no PNCP
INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO - COM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUA · Unidade Administrativa da Câmara de Vereadores
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Compra9Controle PNCP04338856000122-1-000009/2026Processo09ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUACNPJ do órgão04338856000122Unidade compradoraUnidade Administrativa da Câmara de VereadoresLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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