InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BANCO DE PREÇOS EM AMBIENTE WEB

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO · SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 12.360,00
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Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP04355075000146-1-000001/2026Processo00001/SEPLAN/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOCNPJ do órgão04355075000146Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação do serviço se justifica pela necessidade de garantir eficiência operacional e otimização dos recursos humanos e materiais desta secretaria, uma vez que a ferramenta substitui procedimentos manuais e pesquisas dispersas em múltiplas fontes, que demandariam maior tempo e esforço da equipe técnica. Dessa forma, o acesso ao Banco de Preços em ambiente web representa um instrumento essencial de apoio à gestão pública, assegurando maior transparência, confiabilidade e conformidade técnica nas pesquisas de preços que subsidiam os processos de contratação, alinhando-se às boas práticas de governança e controle no âmbito da Administração Pública Estadual.