InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrição no curso presencial sobre Compras Públicas de Pequenos Vultos na Prática (Suprimentos de fundos, dispensa por valor, carona em atas e credenciamento para itens padronizados com segurança) no Município de Porto Velho/RO nos dias 12 à 14 de agosto de 2026.

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JI PARANA · CAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA - RO

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP04380325000106-1-000025/2026Processo254ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JI PARANACNPJ do órgão04380325000106Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA - ROLocalJI-PARANÁ/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.