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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa EVOLUTION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, detentora da exclusividade do Grupo RAÇA NEGRA, para a realização de show musical, durante a 20a EXPOSHOW NORTE 2026, no âmbito do Termo de Parceria nº 12/2026 firmado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e a Associação Centro de Referência Agrosilvopastoril de Ouro Preto do Oeste.

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Valor estimadoR$ 730.000,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP04380507000179-1-000089/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ do órgão04380507000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTELocalOuro Preto do Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

PROC. ADM. Nº 1780/2026 - SEMCET

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