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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos e insumos, destinados ao Hospital Municipal Dra. Laura Maria Carvalho Braga e Farmácia Básica Municipal.

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO

Valor estimadoR$ 272.481,95
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP04380507000179-1-000147/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ do órgão04380507000179Unidade compradoraMUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/ROLocalOuro Preto do Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

PROC. ADM. Nº 1872/2026 - SEMSAU

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