DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de kit regional
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP04381083000167-1-000073/2026Processo54/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 13:14Abertura19/05/2026, 12:05Encerramento22/05/2026, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras