Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma da sede da Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé/RO, para atender às necessidades do MPRO, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, com prazo de execução de 300 (trezentos) dias.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de divergência entre as especificações do Edital e do sistema Compras.gov, prevalece o que consta do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92504003900042025