InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesas com pagamento da Anuidade 2026 em favor Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR. A presente contratação tem como finalidade a manutenção da filiação institucional da AGERROM junto à entidade
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP04394805000118-1-000127/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ do órgão04394805000118Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalRolim de Moura/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos