Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria sobre a contabilização e justificativas dos gastos em Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento da Inovação Tecnológica (PD&I) permitidos pela legislação brasileira, conhecida como Lei do Bem, procurando aproveitar as características mais favoráveis do incentivo, visando a rentabilização dos seus projetos de PD&I e a minimização da respectiva carga fiscal.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As taxas ofertadas serão entre 0% e 100% e adotar-se-á um valor base de R$ 100,00 para a formulação dos lances na sessão pública. Exemplos de formulação da proposta: Uma taxa de 5% implica em ofertar um lance de R$ 105,00, uma taxa de 20% implica em um lance de R$ 120,00. Logo, a diferença entre os lances será de R$ 0,01, o que corresponderá a 0,01%. Licitação de Sociedade de Economia Mista: Qualquer divergência entre o Edital e o cadastro no comprasnet, prevalecerá o Edital Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92713105900022025