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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de plataforma de pesquisa jurídica digital (Jusbrasil – Hub de Soluções), em formato de licença institucional multiusuário, para até 15 usuários, com valor total de R$ 31.040,45 (trinta e um mil, quarenta reais e quarenta e cinco centavos).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 31.040,45
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP10792928000100-1-000100/2026Processo23443.001564/2026-01ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONASCNPJ do órgão10792928000100Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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