DispensaDivulgada no PNCP
CONFECÇÃO DE TÍTULOS DE HONRARIO PARA ENTREGA EM SESSÕES SOLENES
JACUTINGA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
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Compra10Controle PNCP04500962000160-1-000012/2026Processo10ÓrgãoJACUTINGA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04500962000160Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGALocalJacutinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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