DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia, devidamente registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento arquitetônico cadastral ("as built") e elaboração de plantas baixas das edificações ocupadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, compreendendo medições em campo, identificação das áreas construídas, ambientes internos, características construtivas e demais elementos necessários à atualização cadastral das unidades, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO · PMSP - SECRETARIA DE DESENV.ECO.E DO TRABALHO
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP04537740000112-1-000006/2026Processo6064.2026/0000816-3ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHOCNPJ do órgão04537740000112Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE DESENV.ECO.E DO TRABALHOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 16:17Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento08/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Serviço comum de engenharia - Em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto contidas no Anexo III do presente instrumento e as constantes nos códigos do CATSER - Catálogo de Serviços do Sistema COMPRASGOV, prevalecerão, para todos os efeitos, as do Anexo III.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.