Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para revitalização da área pública denominada Praça Coronel Fernandes de Lima – em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto contidas no Termo de Referência e as constantes no CAT/SER e/ou descritas no sistema do Portal Compras do Governo Federal, prevalecerão para todos os efeitos as do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.