CredenciamentoDivulgada no PNCP
Contratação por meio de credenciamento de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, por meio de créditos eletrônicos a serem disponibilizados em cartão alimentação confeccionado em PVC ou material similar, com chip eletrônico de segurança e uso protegido por senha pessoal e intransferível, destinados aos servidores da Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba/SC. A utilização dos créditos dar-se-á conforme a livre escolha dos servidores entre os estabelecimentos credenciados pela empresa contratada, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei Municipal Nº 1.105, de 17º de junho de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ITABERABA · Câmara Municipal de Vereadores
Dados da publicação
CompraPRI 16Controle PNCP04562315000183-1-000013/2025Processo31/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ITABERABACNPJ do órgão04562315000183Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalNova Itaberaba/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2025, 16:27Abertura18/07/2025, 08:00Encerramento17/07/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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